Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade descreve como o consultório do Dr. Contreras (“nós”, “nosso”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (“você”), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO) O Dr. Contreras atua como Controlador dos dados pessoais. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [inserir e-mail de contato, ex: privacidade@drcontreras.com.br].

2. Dados Coletados e Base Legal Coletamos informações apenas quando estritamente necessárias, baseadas nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

  • Dados Cadastrais (Nome, E-mail, Telefone, CPF): Coletados via formulários de contato ou agendamento de consultas. Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD) e Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

  • Dados Pessoais Sensíveis (Informações de saúde, exames, histórico médico): Tratados exclusivamente para a prestação de serviços de saúde. Base legal: Tutela da saúde (Art. 11, II, “f”, LGPD) e Proteção da Vida (Art. 11, II, “e”, LGPD).

  • Dados de Navegação (Cookies, IP, Tipo de Navegador): Coletados automaticamente para otimização e análise do site. Base legal: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

3. Uso e Compartilhamento de Dados Seus dados não são vendidos ou alugados. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a prestação dos serviços:

  • Ferramentas de agendamento e prontuário eletrônico em nuvem (exigimos conformidade com a LGPD de nossos fornecedores).

  • Laboratórios e clínicas parceiras, mediante sua solicitação direta para a realização de exames.

  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias (Conselho Federal de Medicina – CFM) ou ordens judiciais.

4. Retenção e Armazenamento Os dados de navegação e contato são mantidos enquanto o usuário mantiver relacionamento ativo ou até solicitar a exclusão. Os prontuários médicos e dados de saúde são armazenados pelo prazo mínimo de 20 anos, em cumprimento à Resolução CFM nº 1.821/2007 e à Lei nº 13.787/2018, não podendo ser excluídos antes desse prazo, mesmo a pedido do titular (Art. 16, I, LGPD).

5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD) Você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Acesso e confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

  • Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços de saúde.

  • Revogação do consentimento, aplicável aos dados coletados sob esta base legal.

Para exercer seus direitos, acesse o Portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para mais informações sobre a legislação, ou envie sua solicitação para nosso e-mail de contato.